Em disputas judiciais que envolvem questões contábeis, financeiras ou societárias, ter ao lado um assistente técnico contábil especializado pode representar a diferença entre ganhar ou perder uma causa.
Neste artigo, mostramos como a assistência técnica contábil fortalece sua posição processual, os fundamentos legais e normativos que regulam essa atividade e de que forma ela complementa a perícia contábil oficial.
O Papel do Perito Judicial Contábil
O perito judicial contábil é nomeado pelo juiz e tem como função esclarecer tecnicamente os pontos do processo, de forma neutra e imparcial. Segundo a NBC TP 01 (R2) — Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Profissional que trata da Perícia Contábil, o perito deve seguir procedimentos técnico-científicos, mantendo total imparcialidade e clareza na elaboração do laudo pericial contábil..
Entre suas atribuições estão:
- Analisar documentos e provas contábeis;
- Realizar diligências e inspeções quando necessário;
- Responder aos quesitos formulados pelas partes;
- Emitir laudo técnico embasado e transparente;
- Esclarecer tecnicamente o juiz em matérias contábeis.
Já o assistente técnico contábil tem uma função um pouco diferente, como veremos a seguir.
Como o assistente técnico atua no processo?
O assistente técnico contábil é contratado por uma das partes envolvidas no processo. Seu papel é acompanhar de perto o trabalho do perito do juízo e apresentar um parecer técnico independente, com base na mesma norma contábil (NBC TP 01 R2), mas focado em proteger os interesses do seu cliente.
A função do assistente técnico vai muito além de revisar cálculos. Ele participa ativamente de todas as etapas da perícia, conforme garante o artigo 466 do Código de Processo Civil:
“O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos… .”
Entre suas principais atividades estão:
- Analisar e contestar a metodologia e os cálculos apresentados pelo perito judicial;
- Levantar dados, documentos e fatos técnicos relevantes à causa;
- Apresentar parecer técnico contábil, embasado nas mesmas diretrizes da NBC TP 01 (R2);
- Indicar falhas ou inconsistências que possam impactar o julgamento.
Esse parecer técnico pode ter grande peso no processo — inclusive influenciando a decisão do juiz, especialmente quando apresenta fundamentos sólidos que contrapõem o laudo do perito oficial.
A Qualidade Técnica dos Documentos é Fundamental
Tanto o laudo pericial quanto o parecer técnico devem seguir os princípios estabelecidos na NBC TP 01 (R2). Esses documentos devem conter:
- Identificação completa do processo;
- Objeto da perícia;
- Metodologia adotada;
- Fundamentação técnico-científica;
- Respostas claras aos quesitos;
- Conclusões objetivas e justificadas;
- Termo de encerramento com anexos, cálculos e documentos de suporte.
A credibilidade de uma perícia ou parecer técnico está diretamente ligada à clareza, neutralidade técnica e qualidade das análises apresentadas.
Em que situações um assistente técnico contábil é necessário?
A presença desse profissional é recomendada especialmente em processos judiciais que envolvem:
- Prestação de contas — quando há dúvidas sobre a gestão de recursos;
- Apuração de haveres ou divisão societária;
- Cálculos de liquidação de sentença;
- Análise de fraudes, desvios ou inconsistências contábeis;
- Verificação de superfaturamento e problemas em contratos, e outras situações.
A Assistência Técnica Como Ferramenta de Defesa
Que efeito o trabalho do assistente pode ter num processo? A atuação dele:
- Equilibra o nível técnico entre as partes;
- Garante que erros metodológicos sejam identificados e corrigidos;
- Dá respaldo especializado para impugnar conclusões inconsistentes;
- Potencializa a argumentação jurídica com dados contábeis bem estruturados.
- Ajuda a captar provas documentais.
A assistência técnica contábil é, portanto, um investimento estratégico que confere solidez e respaldo ao processo, permitindo que o cliente tenha segurança e transparência no decorrer da demanda.
Saiba mais em Os Benefícios de Contratar um Assistente Técnico Contábil em Processos Judiciais de Prestação de Contas de Condomínio
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A MB7 Auditoria e Perícias atua com excelência em assistência técnica contábil, em assuntos como:
- Prestação de contas de condomínios;
- Litígios empresariais e societários;
- Apuração de haveres;
- Cálculos de liquidação de sentença;
- Avaliação de perdas, danos e fraudes contábeis.
Se você está envolvido em um processo que exige provas contábeis, não espere que a justiça atue sozinha: proteja sua posição com um parecer técnico sólido, estratégico e embasado.
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