Encerrou a fase de audiência pública da Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) ITG 2005, direcionada para entidades em condomínios edilícios. Esta norma, aprovada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), visa a padronização e a melhoria na transparência e na gestão contábil dos condomínios edilícios, estabelecendo critérios detalhados para a elaboração das demonstrações contábeis e gerenciais dessas entidades.
A norma não obriga os condomínios a terem contabilidade, mas obriga o profissional da contabilidade a elaborar as demonstrações quando for contratado para prestar serviço de escrituração contábil para condomínios.
Leia também: As obrigações acessórias do condomínio precisam de acompanhamento?
ITG 2005 – Aplicação da nova Norma de Contabilidade para condomínios
A ITG 2005 abrange diversos aspectos essenciais para a contabilidade de condomínios edilícios. Ela é composta por várias seções que tratam dos seguintes pontos principais:
Introdução e Objetivo:
A norma apresenta a importância da padronização contábil para entidades em condomínios edilícios, buscando estabelecer critérios claros para a avaliação, reconhecimento e divulgação de transações e variações patrimoniais, além dos procedimentos específicos para registros contábeis.
Alcance:
A ITG 2005 é aplicável a todos os condomínios edilícios, independentemente de sua finalidade (residencial, comercial ou mista), desde que a receita condominial anual não ultrapasse R$ 4,8 milhões. Para entidades que excederem esse limite, será necessário seguir a NBC TG 1001 – Contabilidade para Pequenas Empresas.
Conceitos Relevantes:
A norma define termos específicos como condomínio edilício, edificações horizontais e verticais, custos atribuídos, cota ordinária e extraordinária, fundo de reserva e outros fundos, garantindo uma compreensão uniforme para todos os envolvidos na contabilidade dos condomínios.
Reconhecimento Contábil:
A norma estabelece que os ativos e passivos devem ser reconhecidos e mensurados conforme a NBC TG Estrutura Conceitual, e que as provisões para perdas esperadas sobre cotas a receber, custeio, receita condominial, entre outras, devem ser devidamente registradas.
Demonstrações Contábeis:
Os condomínios devem elaborar e apresentar o balanço patrimonial, a demonstração do resultado do período, a demonstração dos fluxos de caixa (método direto) e as notas explicativas. Essas demonstrações são fundamentais para a transparência na gestão dos recursos condominiais.
Divulgação:
A norma detalha as exigências de divulgação das demonstrações contábeis, incluindo informações sobre o contexto operacional da entidade, principais práticas contábeis adotadas, critérios de apuração das cotas condominiais e das despesas, e eventos subsequentes relevantes.
Demonstrações Gerenciais:
É recomenda-se utilizar de relatórios gerenciais como a proposta de orçamento anual e o relatório de execução orçamentária, que devem ser apresentados à assembleia geral para deliberação e avaliação.
A ITG 2005, ao ser implementada, trará mais clareza e padronização para a contabilidade dos condomínios, contribuindo para uma gestão mais transparente e eficiente.
Vigência da ITG 2005
A ITG 2005 será aplicável aos trabalhos contábeis referentes aos períodos sociais iniciados a partir de 1º de janeiro de 2025. Entretanto, é permitida a adoção antecipada para exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2024.
Essa norma representa um avanço significativo para a contabilidade dos condomínios edilícios. Ela estabelece um marco de referência para a transparência e eficiência na gestão dos recursos condominiais.
Organize a contabilidade antes da vigência da Norma de Contabilidade para condomínios
Dependendo de como os documentos são organizados e apresentados no seu condomínio, a adaptação à nova norma exigirá mudanças. Possivelmente a administradora precisará emitir mais relatórios, além do habitual balancete.
Para que estes relatórios sejam confiáveis é importante ter certeza que os dados financeiros estejam corretos. Nós aqui na MB7 Auditoria, pegamos frequentemente erros nos números apresentados no fluxo de caixa. Assim, seria bom verificar se os dados estão corretos antes de começar a se adaptar à nova norma de contabilidade para condomínios.
Um laudo de auditoria poderia ajudar muito neste sentido. Após as verificações, os gestores poderão ter uma ideia real da situação financeira do condomínio. Poderão usar os insights para ajustar os erros, implantar as melhorias e por conseguinte ter relatórios muito mais assertivos.
Leia também: A importância, cada vez maior, da Auditoria na Gestão de Condomínios
O que acha de fazer uma auditoria no seu condomínio para verificar se suas informações são confiáveis. Converse com nossa equipe e informe-se a respeito dos valores.
