Assistente técnico facilita muito o trabalho dos advogados em um processo.
O sistema judicial é uma peça fundamental na manutenção da justiça e da ordem em qualquer sociedade. No entanto, para que o processo judicial seja justo e eficaz, é necessário contar com diversos profissionais que desempenham papéis cruciais. Um desses profissionais, muitas vezes subestimado, é o assistente técnico. Neste artigo, exploraremos a importância do assistente técnico no processo judicial e como sua contribuição desempenha um papel essencial na busca pela verdade e na garantia de um julgamento justo.
Nomeação do Assistente Técnico
Os assistentes técnicos são nomeados pelas partes após a nomeação do perito pelo juiz. O Código de Processo Civil (CPC) trata do assistente técnico nos artigos 465 e 466, conforme demonstrado a seguir:
Art. 465 – O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo.
§ 1º Incumbe às partes dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito:
I – arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso;
II – indicar assistente técnico;
III – apresentar quesitos.
Art. 466 – O perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso.
§ 1º Os assistentes técnicos são de confiança da parte e não estão sujeitos a impedimento ou suspeição.
O papel do Assistente Técnico
O assistente técnico é um especialista técnico em determinada área, nomeado pelas partes envolvidas em um processo judicial para auxiliar nas análises de evidências técnicas ou científicas, nos esclarecimentos técnicos para perito nomeado pelo juiz e na emissão do parecer sobre o laudo pericial.
Um assistente técnico bem preparado e atuante, pode contribuir de forma significativa com o entendimento do perito na análise dos fatos e evidências contidas nos autos do processo.
Temos um artigo completo mostrando as diferenças entre o trabalho do assistente técnico e o perito contábil. Acesse e saiba mais: Entenda melhor o trabalho do assistente técnico em perícia judicial contábil
Principais Funções e Responsabilidades
Quesitos – São perguntas de natureza técnica formuladas pelo assistente técnico, sobre os fatos que versa a perícia judicial, a serem respondidas pelo perito do juízo com objetividade, clareza e rigor técnico. A boa elaboração dos quesitos pode contribuir para análise do perito e uma maior clareza dos fatos para análise do juiz.
Consultoria técnica – O assistente técnico atua como um consultor técnico que fornece informações e orientações especializadas à parte que o contratou e seus advogados, ajudando a preparar argumentos, questionar o perito judicial e compreender as questões técnicas do caso.
Perícia Judicial – O assistente técnico acompanha os trabalhos e diligências do perito judicial, com objetivo de garantir que as evidências e argumentos da parte que o contratou sejam consideradas de forma justa e imparcial.
Auxílio na Compreensão do Contexto do Caso – O assistente técnico pode fornecer ao perito uma compreensão mais completa do contexto do caso, incluindo os argumentos e as questões específicas que as partes estão tentando resolver. Isso permite ao perito direcionar sua análise de forma mais eficaz.
Acesso a Informações Técnicas e Documentação: O assistente técnico pode auxiliar na coleta de documentos, evidências e informações técnicas relevantes para o caso, poupando tempo ao perito e garantindo que ele tenha acesso a todas as informações necessárias.
Preparação de Relatórios e Pareceres: O assistente pode auxiliar na preparação de relatórios e pareceres técnicos que são apresentados ao tribunal. Esses documentos ajudam a esclarecer questões técnicas e científicas no processo.
Como podemos notar, o assistente técnico pode desempenhar um papel importante durante um processo judicial, devido a sua expertise e capacidade de traduzir informações técnicas para o contexto jurídico. Portanto, a contribuição do assistente deve ser valorizada e reconhecida ao iniciar um processo judicial.
Assistente Técnico: atuação em casos reais
Veja a seguir, dois casos reais, onde o auditor da MB7 foi nomeado como assistente técnico após a realização da auditoria:
Condomínio em Osasco – SP
No relatório da auditoria foi apontado valor total de 251.989,71 de despesas debitadas pela administradora com a utilização de formulário chamado “nota de débito” sem comprovantes que justificassem as despesas. O condomínio entrou com ação e o juiz nomeou uma perita para levantar prova pericial. O condomínio nomeou o auditor da MB7 para ser o assistente técnico no processo. Além da elaboração dos quesitos, o auditor enviou todas as informações, evidências, tabelas e análises para análise da perita. Resultado: O laudo pericial ratificou os apontamentos do auditor e o condomínio ganhou em primeira instância o direito ao ressarcimento do valor.
Condomínio em Itaquera – SP
A administradora entrou com ação monitória pedindo um valor de restituição em torno de 160 mil, devido à rescisão de contrato pelo condomínio. Após a conclusão da auditoria que estava em andamento, o auditor da MB7 foi nomeado assistente técnico no processo. Além da elaboração dos quesitos, o auditor apresentou explicações, evidências e análises para a perita, nomeada pelo Juiz. Resultado: O laudo pericial demonstrou que não havia evidências do direito da administradora em cobrar o valor da ação e, com base nas explicações e evidências apresentadas pelo Auditor, a administradora precisará devolver 97 mil para o condomínio.
Você pode gostar de ver o vídeo em nosso canal do YouTube: A diferença de entre perícia e auditoria
Assistência Técnica em Perícia Judicial Contábil para condomínios
A atuação do assistente técnico em perícia judicial contábil desempenha um papel fundamental na identificação de erros e inconsistências nas contas do condomínio durante uma auditoria. Ao analisar minuciosamente os documentos contábeis, este profissional é capaz de detectar discrepâncias que podem passar despercebidas aos olhos não treinados. Seja na interpretação das movimentações financeiras, na verificação de lançamentos equivocados ou na identificação de possíveis fraudes, sua expertise proporciona uma análise crítica e detalhada. Isso não apenas fortalece a posição do condomínio no processo judicial, mas também aumenta substancialmente as chances de ganho de causa e de ressarcimento dos valores cobrados indevidamente por terceiros.
Para garantir a presença de um profissional altamente qualificado ao seu lado em questões tão sensíveis, a MB7 Auditoria oferece os melhores serviços para auditorias especializadas em condomínio.
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